Contratos

Termos de Uso





O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os quais são um contrato vinculativo entre você, sendo Usuário ou Cliente, e a TopWay Franchise Ltda inscrita no CNPJ nº 97.544.513/0001-03 (aqui referida como “TopWay”, “nós”, “nos” ou “nosso”), mantenedora e única titular do site https://www.topwayschool.com (“Site”) e Plataforma TopWay https://cloud.topwayschool.com (“Plataforma”). Para obter acesso à Plataforma, foi firmado um contrato entre uma empresa (“Franqueadora”) ou diretamente com um Contratante (“Aluno”) e a TopWay. O acesso à Plataforma se dará por meio de login e senha gerados automaticamente para o Aluno e para a(s) pessoa(s) indicada(s) pela Franqueadora (“Usuários”, “Usuário” ou “você”).

A TopWay é uma empresa que atua no ramo de educação, sendo especializada no de ensino de língua estrangeira, oferecendo cursos e materiais para o ensino da língua inglesa para brasileiros.

Ao acessar a Plataforma, todos os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize a Plataforma. A TopWay se reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, e você deve revisá-lo periodicamente para eventuais modificações e atualizações.

Por favor, revise os Termos e demais documentos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

I - DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações do Franqueado e de seus Usuários ao utilizar a Plataforma.

1.2. A Plataforma tem como objetivo fornecer cursos e materiais para ensino da língua inglesa à brasileiros, de acordo com as especificidades contratadas.

1.3. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas, em observação à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

II – DA TOPWAY

2.1. A Plataforma se trata de um SaaS (software como serviço) de educação da língua inglesa à distância, que permite o cadastramento de Usuários para prestação do serviço.

2.2. Para obter acesso inicial à Plataforma, a TopWay encaminhará ao Usuário, via e-mail, o login e senha, bem como um link que o remeterá à Plataforma. O acesso à Plataforma também poderá ser realizado pelo Site www.topwayschool.com através do campo “Acesso do aluno” localizado no canto superior direito ou diretamente pelo endereço eletrônico cloud.topwayschool.com/login.

2.3. Caso o Usuário desejar alterar a senha fornecida, deverá solicitar a alteração diretamente na Plataforma, através da opção “ALTERAR SENHA” localizado em “Dados”, no canto superior direito da Plataforma. Cumpre salientar que todas as senhas são armazenadas de forma criptografada, não tendo a TopWay acesso a tais informações;

2.4. Ao realizar o login na Plataforma, o Usuário acessará a tela com seus dados de cadastro, não tendo possibilidade de alterá-los. Em caso de necessidade de alteração, o Usuário deverá solicitar diretamente ao Franqueado.

2.5. No módulo do Aluno e professores, haverá a aba “Atividades” no banner localizado a esquerda da Plataforma, onde Usuário terá 03 (três) sub-acessos. A primeira opção de acesso é a sua “Agenda”, onde constarão as aulas e atividades agendadas. Na segunda opção o Usuário poderá acessar “Aula ao vivo”, quando seu contrato permitir. Por fim, há a opção de “Atividade de Aula”, onde o Usuário entregará suas atividades, ou no caso dos professores, irá corrigir as atividades entregues.

2.6. Ao acessar a opção “Aulas ao vivo”, a Plataforma direcionará o Usuário para um link, onde ocorrerá o curso;

2.7. Ao acessar a aba “FAQ’s”, o Usuário terá acesso as perguntas mais frequentes as respostas em formato de vídeo explicativo.

2.8. As abas da Plataforma poderão vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos, e principalmente, objetivando as melhorias solicitadas e observadas na Plataforma.

2.9. Para a utilização da Plataforma, é indispensável que o aparelho utilizado tenha acesso à internet e navegador moderno devidamente atualizado (tais como: Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Internet Explorer e Microsoft Edge).

III – DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

3.1. Ao acessar a Plataforma, o Franqueado e o Usuário atestam que leram e estão de acordo com nossas seguintes políticas:

  • Política de Privacidade de Uso de Dados
  • Termos de Uso

3.2. Cada documento tem suas especificações das quais o Cliente e o Usuário deverão ler e, ao realizar o primeiro acesso à Plataforma, marcar o checkbox informando que estão de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo o Usuário alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.

IV – DO CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO FRANQUEADO E USUÁRIOS

4.1. É de responsabilidade do Franqueado orientar os Usuários a ler estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade ao acessar a Plataforma.

4.2. O cadastro será realizado apenas para os Usuários que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da TopWay, por ordem judicial ou de autoridade competente. O cadastro de menores de idade só será realizado mediante autorização expressa do responsável legal, coletada no Termo de Tratamento de Dados Pessoais.

4.3. A TopWay não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo Franqueado e pelos Usuários, sendo o Cliente responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

4.4. O Franqueado e os Usuários comprometem-se a notificar a TopWay imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. Os Usuários serão responsáveis pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4.5. O Usuário reconhece que a sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo inclusive efetuar o logoff para finalizar seu acesso à Plataforma.

4.6. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á mediante acesso ao campo “Esqueci minha senha” presente na página de acesso da Plataforma.

4.7. O Franqueado e o Usuário reconhecem que devem providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos de informática e utilizar sempre que possível sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo à TopWay qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança.

4.8. É extremamente proibido qualquer procedimento realizado pelo Franqueado ou pelo Usuário que implique no aluguel, arrendamento, cessão, empréstimo, seja total, seja parcial, da Plataforma a terceiros, salvo autorização por escrito da TopWay, sob pena de responsabilização pelos prejuízos causados.

V – DO SUPORTE

5.1. O suporte à Plataforma deverá ser solicitado na aba “Ajuda” no banner superior da Plataforma, quando o login do Usuário permitir, ou através do e-mail suporte@topway.net.com.br.

5.2. Ressalvadas condições especiais, o atendimento para suporte será realizado de segunda a sexta-feira, salvo em feriados, das 08:30 – 12:00 / 13:30 – 17:00.

5.3. A TopWay não é responsável pela configuração de equipamentos e funcionalidades operacionais que sejam vinculados, direta ou indiretamente, às funcionalidades da Plataforma, tais como notebooks, tablets, celulares, access points, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc.

VI - PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A TopWay é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o código-fonte da Plataforma e das demais tecnologias desenvolvidas, sendo todos protegidos e regulados pela Lei 9.609/98, sendo vedada a cópia de objetos, marcas, imagens, layout, métodos e funcionalidades da TopWay, seus cursos e materiais e da Plataforma como um todo.

6.2. É vedado o uso do nome, logotipo, imagem de marca ou marcas registradas da TopWay sem autorização.

6.3. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades da Plataforma e do banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições aqui estipuladas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.

6.4. O Franqueado e o Usuário se obrigam a não utilizarem a Plataforma além dos limites estabelecidos.

6.5. É expressamente vedada a utilização da Plataforma sem a respectiva licença, assim como é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, desrespeitando a legislação de proteção aos direitos autorais.

6.6. A emissão não autorizada de cópias da Plataforma implicará nas sanções penais cabíveis (artigo 184 do Código Penal e artigo 12 da Lei nº 9.609/98), sem prejuízo de reparação através de indenização por perdas e danos nos termos da lei civil.

VII - DECLARAÇÕES E GARANTIAS

7,1, Toda informação presente na Plataforma será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A TopWay tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da TopWay.

7.2. O Franqueado e o Usuário expressamente autorizam que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela TopWay com empresas parceiras responsáveis pelo desenvolvimento e execução da Plataforma. A forma de tratamento dos dados pessoais está especificada em nossa Política de Privacidade.

7.3. O Franqueado e o Usuário não poderão atribuir à TopWay nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da TopWay.

7.4. A TopWay não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma, caso o aparelho utilizado para acessá-la seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação.

7.5. A TopWay não se responsabilizará, ainda, por: (i) integração da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Franqueado que não aqueles objetos do escopo de contratação; (ii) operação da Plataforma por pessoas não autorizadas; (iii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Franqueado e do Usuário; e (iv) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.

7.6. A TopWay não será responsabilizada pelo uso abusivo, ou uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis da Plataforma, ou em razão de modificações ou ajustes sistêmicos realizados (inclusive combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente com equipamento ou documentação não fornecido pela TopWay) da Plataforma pela TopWay ou por qualquer terceiro não autorizado pela TopWay, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso da Plataforma, mesmo nos casos em que a TopWay tenha sido comunicada.

7.7. Qualquer prejuízo que o Franqueado ou o Usuário vier a experimentar decorrente do uso inadequado da Plataforma pelo cadastramento incorreto de quaisquer dados nas plataformas do Franqueado não serão suportados pela TopWay.

VIII - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A proteção dos dados pessoais do Usuário é levada muito a sério pela TopWay e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade e Política de Cookies, tratando os dados pessoais do Usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.

8.2. Se você, na qualidade de Usuário ou Franqueado, verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail suporte@topwaynet.com.br.

IX- EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

9.1. Qualquer violação pelo Usuário a estes Termos, à Política, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela TopWay ao Franqueado, que deverá tomar as medidas adequadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da comunicação. A critério da TopWay e independentemente de comunicação prévia, a conta do Usuário poderá ser suspensa temporariamente ou definitivamente caso a TopWay identifique risco à Plataforma que possam violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação.

9.2. A inércia do Franqueado quando comunicado do fato poderá gerar a extinção de todo e qualquer contrato firmado com a TopWay e a consequente exclusão da conta do Franqueado, podendo incidir o pagamento de eventuais perdas e danos sofridos pela TopWay.

9.3. A TopWay poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, ou a ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental.

9.4. A TopWay não se responsabilizará pelo armazenamento dos quaisquer dados do Cliente e do Usuário depois de perfectibilizada a extinção contratual.

X – INDENIZAÇÃO

10.1 Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Franqueado ou Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a TopWay de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas: (i) à sua violação destes Termos ou nossas Políticas ou Normas, (ii) ao seu uso indevido da Plataforma; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

XI – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

11.1. A TopWay poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo. O Usuário será informado em seu primeiro acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.

XII - DAS CONDIÇÕES GERAIS

12.1. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.

12.2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerado ato de mera liberalidade e não deverá ser interpretado como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações aqui estabelecidas.

12.3. Os Termos obrigam não somente as partes envolvidas, mas também seus sucessores a qualquer título.

XIII – FORO DE ELEIÇÃO

13.1. Para dirimir qualquer dúvida, divergência ou controvérsia oriunda da aplicação ou interpretação do presente Termo e da Política de Privacidade, é eleito o Foro da Comarca de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.

XIV - ACEITAÇÃO CONTRATUAL

14.1. Ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Franqueado e o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso da Plataforma.

TOPWAY ENGLISH SCHOOL

POLÍTICA DE PRIVACIDADE





Versão: junho de 2021



Quem Somos?

A TopWay English School é uma rede de escolas especializadas no ensino e prática da língua inglesa dedicado a pessoas que desejam aprender/praticar o idioma. Todo o conteúdo do curso é de propriedade da empresa TopWay Franchise.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da TopWay English School foi criada para demonstrar o compromisso da TopWay (aqui referida como “TopWay”, “nós” ou “nosso”), mantenedora e única titular do site www.topwayschool.com (“Site”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos nossos visitantes ou dos nossos clientes cadastrados na Plataforma, os quais são considerados os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”).

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso Site e Plataforma, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Para efeitos desta Política, a TopWay é qualificada como empresa Controladora, uma vez que armazena as suas informações pessoais, competindo a nós as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais que por nós forem coletados. Para manter um contato direto com você, foi designado pela TopWay um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para suporte@topwaynet.com.br.

Ao utilizar o nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

  1. ABRANGÊNCIA
  2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
  3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
  5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  6. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
  7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
  8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
  9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
  10. PRAZO E ALTERAÇÕES
  11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO.
  12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

1. ABRANGÊNCIA

A presente Política aplica-se a todos os usuários do Site, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

  1. Visitar ou interagir no Site e na Plataforma;
  2. Solicitar informações para se tornar um franqueado;
  3. Solicitar informações de cursos e aulas para nossos Consultores;
  4. Baixar nosso material gratuito;
  5. Contratar e utilizar qualquer um dos nossos produtos;
  6. Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site e com a Plataforma serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela Tarifa Indevida como dado pessoal.

A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos poderão diferir de acordo com a área do Site acessada (por exemplo, se você está entrando em contato conosco, entrando com seu login na plataforma ou é simplesmente um visitante do Site).

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a TopWay poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Informações de contato: nome, e-mail, telefone e cidade.

Informações sobre franquias: nome da unidade, endereço, e-mail, telefone, cidade e estado;

Baixar nossos e-books e participar dos nossos eventos: nome, e-mail, unidade mais próxima e telefone;

Fazer login na Área do aluno: e-mail e senha;

Conteúdo do Usuário: como conteúdo de comunicações, sugestões, perguntas, comentários, feedback e outras informações que você nos envia, que nos fornece quando entra em contato ou que publica em nossos serviços, provas, materiais e certificados. Consulte também nossos Termos de Uso e informações adicionais sobre o uso adequado de nosso site.

Informações de geolocalização: localização precisa ou aproximada determinada a partir do seu endereço IP ou GPS do dispositivo móvel, dependendo das configurações do seu dispositivo.

Dados de log e informação do seu dispositivo: informações relativas ao dispositivo do Usuário, sistema operacional, navegador da internet utilizado, detalhes sobre como você usou o Site da TopWay (quais páginas do Site foram visitadas; a ordem em que foram visitadas; quais links foram clicados), endereço de IP ou outro identificador único (DeviceIdentifier), datas e horários de acesso, informações de hardware e software, dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de acessar o Site.

Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a nossa Política de Cookies.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela TopWay e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético). Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhá-los conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, estes serão apagados dos nossos registros.

Dados de menor de idade não serão coletados no momento da solicitação de contato no nosso Site sem o consentimento do seu responsável legal. Havendo a coleta de tais dados sem o devido consentimento, a TopWay reserva o direito de excluí-los do banco de dados sem prévia comunicação.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela TopWay listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela TopWay tendem a ser coletados somente:

  1. Com o seu consentimento;
  2. Para execução de contrato;
  3. Para obrigação legal ou regulatória;
  4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial;
  5. Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da TopWay, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

  1. Permitir que você acesse a Área do aluno, fornecendo acesso a determinadas áreas e recursos;
  2. Atender aos seus eventuais questionamentos e solicitações de informações sobre a TopWay;
  3. Comunicar-se com você sobre a sua conta e atividades nas Plataformas Digitais; enviar comunicações institucionais sobre a TopWay;
  4. Prestar serviço de suporte técnico, quando necessário;
  5. Repasse de suas informações a parceiros de negócios e provedores de conteúdo, quando legalmente autorizado e para atingir a finalidade específica;
  6. Personalizar e customizar a sua experiência;
  7. Enviar a você mensagens promocionais, marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião dos nossos serviços, ou de nossos parceiros;
  8. Melhorar o nosso Site;
  9. Desenvolver novos produtos e serviços;
  10. Repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade;
  11. Cessar o vínculo com o Usuário (por exemplo, quando o usuário solicita o cancelamento do cadastro);
  12. Para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei;
  13. Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física e tecnológica de qualquer pessoa e da TopWay, ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

5.COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, a TopWay poderá compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à TopWay. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

  1. Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pela TopWay;
  2. Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro da TopWay;
  3. Franqueados da TopWay;
  4. Empresas de marketing, publicidade e atendimentos;
  5. Empresas de cobrança e bureaus de crédito no caso de inadimplemento;
  6. Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto (tais como os prestadores responsáveis por produzir serviços gráficos e de impressão, entre outros);
  7. Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

6.DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

  1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. o acesso aos seus dados;
  3. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
  5. a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
  6. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à TopWay e para o cumprimento de exigências legais;
  7. a informação das entidades públicas e privadas com as quais a TopWay compartilhou seus dados;
  8. a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
  9. a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
  10. a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente para o nosso Encarregado pela Proteção de Dados, através do e-mail suporte@topwaynet.com.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

A TopWay não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por ele publicadas ou por fraudes.

É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não a divulgando a terceiros.

7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A TopWay mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.

A TopWay adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para manter em segurança todos os dados armazenados. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, e backup, de acordo com a sua respectiva criticidade.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da TopWay se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

8.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A TopWay poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela TopWay, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

9.TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da TopWay, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da TopWay em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

  1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  2. Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
  3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da TopWay. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

10.PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

O nosso site e Plataforma, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pela TopWay, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso site.

11.POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Quando você nos envia seus dados, podemos contatá-lo através dos meios de comunicação ali informados.

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Versão: junho de 2021



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